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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – AQUISIÇÃO DE CURSO NA MODALIDADE ONLINE

O presente instrumento foi gerado por meio eletrônico mediante o acesso e comunicação no ambiente virtual pelo sitio https://aprendaprime.eadplataforma.app/, cujas disposições refletem as autorizações e aceites em campos específicos de escolha no procedimento de oferta, de cursos livres no modelo a distância.

DA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

• CONTRATANTE: Portador dos dados informados no momento do cadastro e arquivados em nosso banco de dados, identificado por login, e-mail, cpf, cnpj ou senha, doravante chamado de ALUNO ou CLIENTE.
• CONTRATADA: A empresa de razão social INSTITUTO DE EDUCAÇÃO APRENDA PRIME,  simplesmente denominada "Aprenda Prime”, localizada . Mal. Deodoro, 51 - 18º andar, sala1804 AB - Centro, Curitiba - PR, 80020-320. CNPJ: 51.343.314/0001-28.

DO OBJETO DO CONTRATO 

Clausula I - Este contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA em favor do CONTRATANTE, com vistas à realização do serviço escolhido pelo CONTRATANTE supra indicado (“Curso”), comprometendo-se as partes a cumpri-lo, sempre com base na boa--fé.

Clausula II - O Curso objeto deste contrato, na modalidade online, é realizado a distância por ações desenvolvidas no ambiente virtual da internet podendo ser disponibilizado em formato de aulas online gravadas e ou cursos em PDF.

Clausula III - Ao firmar o presente contrato, o CONTRATANTE e seu responsável legal/financeiro concordam em submeterem-se aos ditames das fontes legais atinentes à matéria, declarando que tem, portanto, conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas.

Clausula IV - Os cursos Online ficam disponíveis na conta do usuário em nossa plataforma Online pelo período/prazo determinado para cada curso, a partir da carga horária, distribuídas em (semanas/meses), após aprovação da inscrição (pedido). Durante esse tempo, o usuário/Aluno terá acesso aos conteúdos dos cursos que adquiriu, de forma sequencial ou modular, de acordo com os prazos pré-determinados para a realização das atividades e das avaliações, com limites de acesso de quatro meses.

Clausula V Após o período/prazo dos cursos ter se findado, o acesso às aulas e aos arquivos que acompanham os cursos são bloqueados, sendo necessária nova aquisição/renovação para que seja concedido novo acesso às aulas do curso e arquivos do mesmo.

Clausula VI O presente curso é adquirido na modalidade pessoal, individual e intransferível; O acesso ao curso, aos materiais do curso e ao suporte do curso não são e nunca foram por tempo vitalício

Clausula VII As aulas do curso já se encontram gravadas e são disponibilizadas imediatamente à CONTRATANTE após aprovação do pagamento da compra;

Os cursos estarão disponíveis por 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, através da plataforma ressalvados os períodos de indisponibilidade em razão de problemas técnicos ou necessidade de atualização de sistema;

DOS PRÉ-REQUISITOS

Clausula VIII -  É de responsabilidade do aluno, antes da aquisição dos cursos, a conferência de seu conteúdo disponível, bem como a conferência dos pré-requisitos dos cursos, sendo necessário cumpri-los; e ter capacidade técnica mínima necessária, no conhecimento de sistemas e softwares.

Clausula IX - Para ser aluno Aprenda Prime é necessário que o usuário/Aluno reúna uma série de requisitos que possibilitem o acesso ao sistema, acompanhamento do curso e conclusão:

 a) Ter acesso à internet; saber navegar na interface de um site; ter domínio no editor de textos;

 b) Ter os conhecimentos técnicos mínimos, para participar dos cursos ofertados, incluindo edições de textos e o uso da internet;

c) Ter a capacidade técnica de digitar textos, que poderá ser solicitado em todos os cursos, a critério de cada professor;

d) Ter a capacidade técnica de configurar esteticamente um texto e utilizar o revisor de textos, que é a verificação ortográfica automática ou o dicionário de sinônimos.

 e) Para que o aluno tenha um bom desempenho ao assistir os vídeoaulas, recomenda-se que ele possua internet com velocidade mínima de 2MB, todavia é de extrema responsabilidade do aluno fazer o uso das aulas acessando (apresentação do curso, público alvo e conteúdo que serão trabalhados) disponíveis em cada curso, para atestar o bom carregamento dos vídeos e áudio do mesmo.

 Parágrafo único: Os professores e os administradores da Aprenda Prime Cursos Online não prestarão o suporte, caso o aluno não possua internet com velocidade acima recomendada, bem como a versão dos softwares que não abra ou execute o arquivo que foi disponibilizado para download.

AVALIAÇÕES

Clausula X - As atividades avaliativas dos nossos Cursos são compostas por diferentes testes; de múltipla escolha; verdadeiro ou falso; assinale a alternativa correta.

DA CERTIFICAÇÃO   

Clausula XI - O certificado de conclusão de curso da Aprenda Prime não tornará o aluno bacharel, graduado, tecnólogo, licenciado ou habilitado, isto é, NÃO conferirá ao aluno nenhum grau acadêmico de ensino, pois os cursos são livres.

Clausula XII - A Aprenda Prime, emitirá o certificado de forma digital ao final do curso, e a partir do cumprimento dos requisitos de avaliação.

Clausula XIII - No Certificado de Conclusão de Curso constarão o nome completo do aluno e seu CPF, os conteúdos discriminados, e a carga horária do curso.

Clausula XV - O nome que constará no certificado é o mesmo do cadastro. Dessa forma é de inteira responsabilidade do Aluno o cadastro correto de seu nome em nosso sistema. 

Clausula XVI- É de inteira responsabilidade do aluno a atualização constante de seus dados cadastrais, principalmente antes do prazo de conclusão de cada curso, mantendo o seu e-mail atualizado no site, pois os certificados de conclusão de curso, com a certificação digital será enviada para o endereço de correio eletrônico, e-mail cadastrado na plataforma.

Clausula XVII- A carga horária que constará nos certificados de conclusão de cursos poderá ser consultada pelo aluno dentro de cada curso no item "Carga horária".

DAS FORMAS DE PAGAMENTO

Clausula XVIII- No momento da compra o aluno deverá escolher a forma de pagamento mais adequada. Entre elas cartão de crédito-débito, PIX ou Boleto Bancário.

Clausula XIX- O Curso será disponibilizado após o processamento do pagamento pelo sistema bancário.

DA AUTORIA E DIREITOS AUTORAIS

Clausula XX - As aulas dos cursos só podem ser visualizadas dentro da plataforma de ensino.

Clausula XXI - não libera e não permite o Download das aulas de cada curso. O aluno deverá estudar dentro de nossa plataforma online durante o período de vigência de acesso ao curso.

Clausula XXII- Os materiais em PDF, como slides e demais materiais, podem ser baixados, para posterior estudo.

Clausula XXIII-  É de inteira responsabilidade do aluno que adquiriu o curso de NÃO efetuar o download das vídeoaulas ou propagar o seu conteúdo, sob pena de incorrer em crime tipificado no artigo 184 do Código Penal (Violação de Direito Autoral).

ASPECTOS DE GARANTIAS

Clausula XXIV - Os cursos oferecidos pela Aprenda Prime são designados como cursos livres, de atualização e qualificação profissional, estando, portanto, isentos da necessidade de portaria de regularização. Os certificados de conclusão emitidos em virtude destes cursos possuem validade em todo o território nacional.

Clausula XXV - Ao adicionar o certificado de conclusão de nossos cursos em seu currículo, o contratante atesta e comprova sua contínua busca por qualificação e atualização profissional. Este registro destaca-se como um elemento crucial, evidenciando sua capacidade de manter-se competitivo em um mercado de trabalho dinâmico e desafiador.

Clausula XXVI - Ao aceitar os termos deste contrato, ambas as partes reconhecem e concordam com a importância da qualificação profissional para enfrentar as demandas de um ambiente profissional altamente competitivo.

DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, para dirimir qualquer dúvida suscitada por este contrato, renunciando-se qualquer outro, por muito especial que seja.

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CONTRATANTE

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CONTRATADA